O Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS-DF) realizou, no dia 27 de janeiro, uma ação de fiscalização profissional no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A atividade foi conduzida pela presidenta da autarquia, Karina Figueiredo, e pela agente fiscal Andressa Lorenço, com o objetivo de verificar as condições de trabalho e o cumprimento da Lei Federal nº 8.662/1993 e do Código de Ética Profissional.

Durante a fiscalização e o diálogo com a categoria, foi identificado um subdimensionamento da equipe no HRC. Atualmente, a unidade conta com cinco assistentes sociais concursados – dois com carga horária de 20 horas e três de 40 horas. De acordo com os parâmetros de dimensionamento técnico, a necessidade estimada para a unidade é de, no mínimo, 30 profissionais com jornada de 20 horas.

Desse modo, o volume de trabalho assumido por cada profissional lotado no HRC equivale ao que deveria ser distribuído entre seis assistentes sociais. “Essa realidade gera sobrecarga de trabalho, precariza as condições de exercício profissional e produz desassistência à população usuária, pois não é possível atender adequadamente a todas as demandas nem realizar as articulações intersetoriais necessárias”, pontua a presidente do CRESS/DF.

Além do déficit de pessoal, a fiscalização registrou o descumprimento de orientações normativas do Conjunto CFESS/CRESS. Entre os pontos observados estão questões relativas à chefia do Núcleo de Serviço Social, à atribuição de funções estranhas à competência da categoria e à infraestrutura inadequada, como a ausência de salas que garantam a privacidade e o sigilo profissional durante os atendimentos.

Diante das inconformidades registradas, o CRESS/DF notificará oficialmente a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), bem como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A autarquia solicitará providências para a regularização das condições de trabalho e reiterará o pleito pela realização de novo concurso público para especialistas. O objetivo é a recomposição do quadro funcional tanto no HRC quanto em outras unidades de saúde do Distrito Federal.

“ As nossas ações de fiscalização terão continuidade em outras regiões do DF, visando assegurar o cumprimento das legislações que regem o Serviço Social e a qualidade do atendimento prestado à sociedade”, completa a presidente do conselho.